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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000129020226130173

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 173ª Zona Eleitoral - Matias BarbosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1e29c95db15cdd74195b71a2bf63fc17dbf3833c0182ae80a6f74918925e8e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-02-23 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-03-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-03-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T17:01:28.239000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220629091931
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1e29c95db15cdd74195b71a2bf63fc17dbf3833c0182ae80a6f74918925e8e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-05
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-05
Petição (TPU 85)
2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-29T09:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  2. 2022-07-11T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  3. 2023-01-24T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  4. 2022-07-13T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  5. 2022-07-13T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  6. 2022-07-13T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  7. 2022-07-16T01:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  8. 2022-07-16T01:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  9. 2022-07-16T01:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  10. 2022-07-16T01:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  11. 2022-07-16T01:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  12. 2022-07-19T05:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  13. 2022-07-19T05:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  14. 2022-07-19T05:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  15. 2022-07-29T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  16. 2022-11-25T15:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  17. 2022-12-07T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  18. 2023-01-23T15:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  19. 2023-02-23T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  20. 2023-02-23T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  21. 2023-02-23T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  22. 2023-02-24T02:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  23. 2023-02-24T02:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  24. 2023-03-02T03:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  25. 2023-03-02T04:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  26. 2023-03-02T04:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  27. 2023-03-05T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  28. 2022-07-13T12:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  29. 2022-07-13T12:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  30. 2023-02-23T13:40:43.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  31. 2023-02-23T13:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  32. 2023-03-02T12:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  33. 2023-03-02T12:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  34. 2023-03-05T16:39:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  35. 2023-03-05T16:39:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  36. 2023-03-06T12:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  37. 2023-03-06T12:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.