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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 00000108520196140032

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d6575ef1e6ecb8dbc88afcf21f73df85d242d6835cc5660b0e55030a5d0e131

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000108520196140032 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3d6575ef1e6ecb8dbc88afcf21f73df85d242d6835cc5660b0e55030a5d0e131. SHA-256 do comentário: d0f2b7c4d768c9452ea4bfa620b8ae8f5ef797cd31e0a49caebd41368eb62cf3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-10-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-11-24 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-11-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-12-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2022-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:16:57.960000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190510130706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d6575ef1e6ecb8dbc88afcf21f73df85d242d6835cc5660b0e55030a5d0e131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Publicação (TPU 92)
2021-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-10T13:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  2. 2021-08-30T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  3. 2021-11-24T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  4. 2021-12-01T07:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  5. 2021-07-26T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  6. 2021-07-26T18:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  7. 2021-07-26T18:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  8. 2021-07-26T18:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  9. 2021-07-28T02:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  10. 2021-07-28T23:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  11. 2021-07-30T02:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  12. 2021-07-30T02:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  13. 2021-08-30T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  14. 2021-08-30T09:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  15. 2021-09-03T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  16. 2021-09-03T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  17. 2021-09-03T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  18. 2021-09-04T02:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  19. 2021-09-08T02:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  20. 2021-09-14T02:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  21. 2021-09-14T02:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  22. 2021-09-17T15:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  23. 2021-10-22T09:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  24. 2021-10-30T04:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  25. 2021-10-30T04:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  26. 2021-11-24T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  27. 2021-11-24T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  28. 2021-11-30T20:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  29. 2021-12-03T12:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  30. 2021-12-03T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  31. 2021-12-03T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  32. 2021-12-06T17:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  33. 2021-12-07T02:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  34. 2021-12-07T02:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  35. 2021-12-10T02:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  36. 2021-12-10T02:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  37. 2021-12-10T02:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  38. 2021-12-10T02:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  39. 2022-01-27T08:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  40. 2019-05-10T13:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.