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Recurso Inominado Cível — Responsabilidade da Administração — TRF5 05012991520084058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2008-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e361160a7917d302447dd1efa4441bdafc543c24d2ef6af9dc86887eef6a48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2009-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2009-08-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2009-11-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-03-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2010-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2010-03-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-03-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-03-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-03-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-06-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-06-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-07-10 — Por Divergência de Entendimento com o STF Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-13 trata do assunto oficial «Responsabilidade da Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Responsabilidade da Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-07 trata do assunto oficial «Responsabilidade da Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:44:12.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49e361160a7917d302447dd1efa4441bdafc543c24d2ef6af9dc86887eef6a48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-12 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-10
Por Divergência de Entendimento com o STF (TPU 12766)
2023-06-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-03-25
Redistribuição (TPU 36)
2013-03-25
Remessa (TPU 123)
2012-03-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2011-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2011-09-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-03-30
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade da Administração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-12T14:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2009-08-07T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2010-03-25T18:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2013-03-25T18:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2013-03-25T18:57:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2023-05-12T10:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-07-10T17:44:13.000Z — Por Divergência de Entendimento com o STF (TPU 12766)
  9. 2009-07-13T16:59:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2009-07-20T17:12:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2009-08-07T18:00:47.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2009-11-23T17:21:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2010-03-12T15:39:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2010-03-30T09:40:40.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2011-09-21T14:25:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2011-10-04T14:20:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2012-03-27T11:01:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2023-03-28T20:58:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2023-06-30T10:18:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2023-06-30T10:18:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2023-08-14T13:56:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.