TRE-TO — 00000381820186270035

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a0e9bed3d01fce2d2f2e82f55b397e0778204cda8d270ad5466f0d51d29da06

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas

  1. 2018-10-17T15:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-17T15:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-28T22:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-13T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-27T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-28T19:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-24T14:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-13T16:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-18T21:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-05T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-09-25T20:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-25T17:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-11T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-03-23T15:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2018-10-17T15:01:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-17T15:02:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2019-03-18T17:47:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-12-11T17:11:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2021-03-08T15:42:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-01-27T16:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-01-27T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-01-27T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  23. 2025-02-27T12:05:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-02-27T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  25. 2025-03-18T02:30:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  26. 2025-07-04T16:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-11-12T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-25T02:16:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  29. 2025-11-25T02:17:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  30. 2026-01-26T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  31. 2026-02-11T02:01:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  32. 2026-03-17T19:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  33. 2026-03-30T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  34. 2026-03-30T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  35. 2026-03-30T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  36. 2026-03-30T18:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-03-31T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  38. 2026-04-11T02:21:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  39. 2026-04-11T02:21:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
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      }
    }
  40. 2026-04-23T16:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2018-10-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  42. 2018-12-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  43. 2018-12-13T16:35:11.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
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      }
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  44. 2018-12-17T16:27:33.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  45. 2018-12-17T16:29:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  47. 2019-02-27T14:34:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  48. 2019-02-27T14:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  49. 2019-02-27T15:58:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  50. 2019-03-18T17:47:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  51. 2019-03-18T17:48:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  52. 2019-05-20T14:19:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  53. 2019-05-20T14:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  54. 2019-05-20T14:20:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  55. 2019-12-11T17:11:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  56. 2019-12-11T17:13:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  57. 2021-03-08T15:34:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  58. 2021-03-08T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  59. 2021-03-08T15:42:54.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  60. 2021-03-08T15:42:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  61. 2021-03-09T14:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  62. 2021-05-03T13:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  63. 2021-05-03T13:20:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  64. 2021-11-12T21:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  65. 2022-01-27T16:28:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  66. 2022-02-01T17:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  67. 2022-02-03T12:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  68. 2022-03-25T15:04:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  69. 2024-04-24T14:48:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  70. 2024-04-24T14:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  71. 2024-05-02T16:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  72. 2024-05-02T16:27:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  73. 2024-05-03T16:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  74. 2025-02-27T14:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  75. 2025-05-13T16:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  76. 2025-06-18T15:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  77. 2025-06-18T15:11:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  78. 2025-06-18T16:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  79. 2025-07-04T16:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  80. 2025-07-04T16:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  81. 2025-07-04T16:44:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  82. 2025-07-08T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  83. 2025-08-13T15:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  84. 2025-08-13T15:20:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  85. 2025-09-10T16:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  86. 2025-10-13T14:49:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  87. 2025-10-13T14:49:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  88. 2025-10-23T15:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  89. 2025-10-23T17:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  90. 2025-11-12T18:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  91. 2025-11-25T10:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  92. 2025-11-25T17:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  93. 2025-12-03T16:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  94. 2025-12-03T16:53:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  95. 2026-01-26T16:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  96. 2026-01-26T17:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  97. 2026-02-11T14:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  98. 2026-03-16T20:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  99. 2026-03-16T20:00:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  100. 2026-03-17T19:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  101. 2026-03-22T19:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  102. 2026-03-30T13:44:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  103. 2026-03-30T13:44:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  104. 2026-04-15T14:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  105. 2026-04-23T16:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  106. 2026-04-23T16:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }
  107. 2026-04-23T16:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16944",
        "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.