Wiki Jurídica

Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-PA 00000015120136140027

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 27ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b376cc9d19560b6aa0098747c972941990244e47d04d5115189a663dce94ec5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015120136140027 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b376cc9d19560b6aa0098747c972941990244e47d04d5115189a663dce94ec5f. SHA-256 do comentário: 3c84bc959b30a21ab52b67b3df755aead23c0c8118b124bf35f1f7d733ef4243.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-04-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-04-08 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T19:54:09.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b376cc9d19560b6aa0098747c972941990244e47d04d5115189a663dce94ec5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2015-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-08
Petição (TPU 85)
2015-04-08
Remessa (TPU 123)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Documento (TPU 581)
2015-03-20
Em Secretaria (TPU 12268)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Documento (TPU 581)
2015-02-13
Em Secretaria (TPU 12268)
2015-02-13
Em Secretaria (TPU 12268)
2015-01-15
Em Secretaria (TPU 12268)
2014-12-18
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T13:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-01-10T20:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-01-24T17:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-01-24T18:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-01-30T10:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-02-06T11:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-03-21T09:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-04-04T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-04-23T09:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-06-13T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-10-08T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-04-02T08:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-04-10T10:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-04-10T10:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-05-08T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-02-13T12:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-03-10T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-03-25T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-03-25T17:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-03-20T16:14:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2013-03-20T16:22:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2013-03-20T16:27:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2013-03-20T16:33:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2013-04-04T18:18:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2013-04-05T17:42:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2013-07-01T15:00:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2013-07-09T10:26:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2013-08-29T08:23:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2013-08-29T08:23:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2015-01-15T09:01:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2015-02-13T08:48:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2015-02-13T08:53:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.