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Interpelação — Compra e Venda — TJCE 02759470220218060001

Classe: InterpelaçãoÓrgão: 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12e0ab2719442ae2867a7729c1c11d0a37e060e7c91af7ec5d869deffc31a2d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
  • Registro documental: 12e0ab2719442ae2867a7729c1c11d0a37e060e7c91af7ec5d869deffc31a2d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2023-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2024-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2024-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-01-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-02-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:25:28.815741570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12e0ab2719442ae2867a7729c1c11d0a37e060e7c91af7ec5d869deffc31a2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-27
Procedência (TPU 219)
2024-11-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-11-11T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-03-21T09:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-03-19T02:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-03-19T02:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-03-19T02:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-03-19T02:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-03-21T09:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-11-16T20:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-07-07T11:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2023-05-18T14:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-09-05T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-12-07T17:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-11-05T16:24:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2022-06-10T17:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-03-17T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2023-07-06T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-10-24T15:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-01-27T17:32:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2025-03-21T09:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-11-12T08:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-06-13T01:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-05-18T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2023-07-31T10:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-11-29T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2025-02-18T09:50:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2021-11-04T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-06-07T15:53:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2023-03-08T20:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-07-05T14:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2023-10-19T11:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-01-06T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-03-02T17:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-06-30T19:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-10-19T11:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2024-02-27T10:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-01-06T12:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2022-10-19T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-06-29T18:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.