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Procedimento Comum Cível — Rescisão / Resolução — TJMT 00003488620178110051

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc16d0ae1fc02bac984c3aac5d7c6d6f64354e1779abf55d422669a3db549ad3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: fc16d0ae1fc02bac984c3aac5d7c6d6f64354e1779abf55d422669a3db549ad3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2018-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2018-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2018-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T17:28:35.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc16d0ae1fc02bac984c3aac5d7c6d6f64354e1779abf55d422669a3db549ad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-14
Remessa (TPU 123)
2021-05-19
Publicação (TPU 92)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-17
Abandono da causa (TPU 458)
2021-05-03
Conclusão (TPU 51)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução | Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T12:11:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-19T14:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-19T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-26T15:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  5. 2017-01-31T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  6. 2017-01-31T09:11:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-31T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-31T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-01-31T17:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-01-31T17:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-01T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-02-01T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-03-21T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-25T13:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7627",
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  15. 2017-04-26T16:44:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  16. 2017-05-02T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  17. 2017-05-03T10:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  18. 2017-06-23T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  19. 2017-08-24T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2017-08-29T15:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  21. 2017-09-22T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  22. 2017-10-19T13:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  23. 2017-12-04T11:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  24. 2017-12-04T11:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2017-12-11T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2017-12-11T17:57:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  27. 2017-12-14T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  28. 2017-12-14T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  29. 2017-12-14T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  30. 2018-01-09T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7627",
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}
  31. 2018-02-15T08:54:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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  32. 2018-02-15T12:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
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  33. 2018-06-26T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-06-26T13:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  35. 2018-07-19T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  36. 2018-08-30T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  37. 2018-11-14T13:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  38. 2018-11-20T14:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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}
  39. 2018-11-21T16:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  40. 2018-11-21T16:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.