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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001704720115030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce78c10cf219eb8806f18cda36079518d51f7eb3888ffe56c6ad65bad1b4b553

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001704720115030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce78c10cf219eb8806f18cda36079518d51f7eb3888ffe56c6ad65bad1b4b553. SHA-256 do comentário: 99cc71c13789ebd25cad8494f263c6bb5e590a06be6aef4eafd230383ce26c92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-09-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-09-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2015-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:23.233569334Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce78c10cf219eb8806f18cda36079518d51f7eb3888ffe56c6ad65bad1b4b553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2016-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-06
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-28
Documento (TPU 581)
2015-09-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-25
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.