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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Sanções Administrativas — TRF6 00001412820134013806

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c32dd8305c57548af191761b0f87ff84ff6325969214affc013d381aa73c81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Improbidade administrativa é ilícito civil previsto na Lei nº 8.429/1992 para condutas dolosas tipificadas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da Administração. Depois da Lei nº 14.230/2021, não basta demonstrar erro, incompetência, voluntariedade genérica ou ilegalidade: é necessário provar vontade livre e consciente de

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62a7381616a550fd95767540c2930e250cf90416cb9c0f2c2185d39104119a93
  • Registro documental: 45c32dd8305c57548af191761b0f87ff84ff6325969214affc013d381aa73c81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2017-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2017-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2017-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2017-10-04 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2018-02-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2018-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2018-04-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2018-04-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2024-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2024-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2024-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2025-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2025-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Sanções Administrativas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T08:38:38.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130130133401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45c32dd8305c57548af191761b0f87ff84ff6325969214affc013d381aa73c81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-13
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sanções Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T13:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-30T14:52:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-01-31T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-02-25T13:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-25T13:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-01T10:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2013-03-22T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-05-08T13:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-09T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-06-12T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-07-30T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-08-08T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  13. 2013-08-08T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-08-12T16:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-09-11T16:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-09-20T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2013-10-11T20:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
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  18. 2013-10-18T12:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
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}
  19. 2013-10-23T08:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2013-10-30T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  21. 2013-11-04T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2013-11-07T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
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}
  23. 2014-02-07T14:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  24. 2014-04-23T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12403",
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  25. 2014-05-13T10:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-05-19T16:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-05-27T10:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2014-06-23T08:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2014-07-22T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  30. 2014-09-29T15:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  31. 2014-10-06T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  32. 2014-12-19T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  33. 2014-12-19T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  34. 2015-01-09T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  35. 2015-01-23T09:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  36. 2015-02-10T14:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  37. 2015-03-06T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  38. 2015-03-13T08:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  39. 2015-03-23T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  40. 2015-04-06T08:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.