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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06005312620206260415

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a62bccc388dc61c685678380e5ce507aa7e8e3bd393665e953846a9c8b9c4ee2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2022-01-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2022-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2022-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-02-15 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.506212379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-08T11:19:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a62bccc388dc61c685678380e5ce507aa7e8e3bd393665e953846a9c8b9c4ee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Remessa (TPU 123)
2022-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Publicação (TPU 92)
2022-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-18T16:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-08T11:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-02-08T11:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-02-08T11:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-02-18T16:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-02-18T16:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-18T16:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-02-18T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-02-18T16:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-02-22T19:04:20.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  11. 2021-02-22T19:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-02-23T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-02-23T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-02-23T14:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-02-23T14:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-23T14:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-23T14:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-23T14:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-02-23T19:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-23T19:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-23T19:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-23T19:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-24T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-02-24T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-03-02T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-03-11T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-12-28T19:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-01-10T22:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-01-10T22:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-01-10T22:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-02-15T10:57:34.000Z — Provimento (TPU 237)
  32. 2022-02-15T10:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-02-15T17:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-02-15T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-02-15T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-02-15T19:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2022-02-17T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-02-17T02:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-02-19T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-02-22T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.