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Ação Penal - Procedimento Sumário — Transação — TJSE 00017738020148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496c9cddcf81328057bcdebc222b52266402e1336b1e90d30380461902695463

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017738020148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 496c9cddcf81328057bcdebc222b52266402e1336b1e90d30380461902695463. SHA-256 do comentário: 1e41c250b1b514f0b239edc5f4d96ca4aa2a2c1832bf3b3263d18a041e51f0a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-06-01 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-07-26 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-10-18 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:06:48.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 496c9cddcf81328057bcdebc222b52266402e1336b1e90d30380461902695463

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-04
Petição (TPU 85)
2018-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-27
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Morte do agente (TPU 1042)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Petição (TPU 85)
2017-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-04T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-17T09:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-02T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-08-17T14:02:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-07-26T12:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-06-01T12:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2016-05-20T08:56:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2018-05-04T01:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-23T13:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-23T13:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-05T02:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-23T15:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-28T18:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-13T14:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-03T05:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-13T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-13T09:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-17T10:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-09T13:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-09T13:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-05T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-05T08:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-26T12:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-26T12:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-21T21:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-20T09:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-20T09:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-01T10:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-20T10:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-09T11:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-27T16:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-08-18T10:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-10T12:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-07-10T12:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-04-27T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-24T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-18T13:16:03.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  38. 2017-10-17T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-05-30T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-03-14T22:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.