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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PA 00000022120176140019

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f480bc3feddd3489d26422f264af54975ff53bd9c8b5b70cecc948d93a11f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022120176140019 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5f480bc3feddd3489d26422f264af54975ff53bd9c8b5b70cecc948d93a11f7. SHA-256 do comentário: ca8afd71d2df7c6b5d4f48fe9c3b7d04488ce63b4d2ce87705d0cde2d7e980a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-08-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-12-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-12-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-12-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-06-01 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-06-01 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:21:55.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170310000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5f480bc3feddd3489d26422f264af54975ff53bd9c8b5b70cecc948d93a11f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-10 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Reativação (TPU 849)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-21T16:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  2. 2017-06-21T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  3. 2018-02-20T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  4. 2018-04-20T09:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  5. 2018-09-04T08:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  6. 2020-02-05T17:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  7. 2021-09-09T10:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  8. 2021-12-07T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  9. 2021-12-08T11:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  10. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  11. 2018-03-22T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  12. 2018-06-15T10:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  13. 2018-07-02T16:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  14. 2018-08-16T08:39:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  15. 2020-02-05T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  16. 2020-09-11T11:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  17. 2021-07-22T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  18. 2021-07-22T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  19. 2021-07-22T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  20. 2021-07-23T02:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  21. 2021-08-05T02:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  22. 2021-08-06T15:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  23. 2021-08-06T15:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  24. 2021-09-15T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  25. 2021-09-15T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  26. 2021-09-16T02:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  27. 2021-09-16T02:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  28. 2021-09-22T02:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  29. 2021-12-06T19:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  30. 2021-12-06T20:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  31. 2022-06-01T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  32. 2022-06-01T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  33. 2022-06-01T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  34. 2022-06-01T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  35. 2022-06-01T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  36. 2022-06-01T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  37. 2017-03-10T10:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  38. 2017-06-21T15:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  39. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  40. 2017-10-03T10:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.