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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00016733020138260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ef485677d1fd925b50df607c7dde6718297e303aef60d71a4353fd6df81f3b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016733020138260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Homicídio Simples | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 336 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5ef485677d1fd925b50df607c7dde6718297e303aef60d71a4353fd6df81f3b8. SHA-256 do comentário: 5923d30da1079558771ef2edc917a2dacddcc709dfc7a3d85f5546f08a359905.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2015-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  4. 2015-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2017-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  7. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  8. 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  9. 2017-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  10. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  11. 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  12. 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  13. 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  14. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  15. 2017-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  16. 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  17. 2017-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T01:12:54.542243109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130218112946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ef485677d1fd925b50df607c7dde6718297e303aef60d71a4353fd6df81f3b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-01
Publicação (TPU 92)
2017-05-31
Remessa (TPU 123)
2017-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-05-18
Petição (TPU 85)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2013-02-18T11:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-02-18T15:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-02-18T15:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-02-18T16:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-02-21T07:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-02-21T07:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-02-22T09:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-02-25T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2013-02-26T07:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-02-26T08:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-02-28T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-28T11:46:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  24. 2013-02-28T15:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  26. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2013-03-05T08:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-05T09:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-03-06T09:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-07T09:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-08T08:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-08T08:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-03-08T10:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}
  39. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}
  40. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.