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Execução Contra a Fazenda Pública — Aquisição de combustíveis — TRF4 00517212320024047000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2d830b92d712ad0c0d0db545c72952b7740fbfbe6eed59ed8f26a5e5c07a52c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00517212320024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2d830b92d712ad0c0d0db545c72952b7740fbfbe6eed59ed8f26a5e5c07a52c. SHA-256 do comentário: c3f3912c63fe5879936a55da75c19aca6425f816a3c408c151536ca1199dca45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2002-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2002-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2002-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2004-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-07-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-19 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-27T09:32:35.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2d830b92d712ad0c0d0db545c72952b7740fbfbe6eed59ed8f26a5e5c07a52c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-26 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Recebimento (TPU 977)
2017-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-06-12
Publicação (TPU 92)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-05-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2003-01-13
Recebimento (TPU 132)
2002-11-28
Remessa (TPU 123)
2002-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2002-08-27
Recebimento (TPU 132)
2002-08-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T14:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-06-12T00:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-07-11T00:20:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2002-11-28T20:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2002-08-26T16:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-07-20T13:22:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  7. 2017-07-11T14:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-07-11T14:35:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  9. 2004-05-19T11:33:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2003-01-13T15:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2002-10-31T18:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-08-27T14:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.