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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-TO 06000492520266270000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE DE JUIZES AUXILIARESGrau: G2Data de ajuizamento: 2026-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b42b39ab94c883acdabd7af6a49d9ae52e355c082db9585f81d76025f70ed985

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2026-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2026-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2026-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2026-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-10-07 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T10:04:06.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260422182052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b42b39ab94c883acdabd7af6a49d9ae52e355c082db9585f81d76025f70ed985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-22 a 2026-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-07
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Recebimento (TPU 981)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-09-01
Remessa (TPU 123)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-22T18:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  2. 2026-04-23T13:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  3. 2026-04-23T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  4. 2026-05-05T17:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  5. 2026-05-05T17:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  6. 2026-07-01T14:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  7. 2026-07-01T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  8. 2026-09-01T10:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  9. 2026-09-01T10:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  10. 2026-04-24T20:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  11. 2026-04-27T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  12. 2026-04-27T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  13. 2026-04-27T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  14. 2026-04-27T18:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  15. 2026-04-28T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  16. 2026-04-30T00:30:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  17. 2026-05-05T00:34:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  18. 2026-05-05T00:34:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  19. 2026-05-05T08:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  20. 2026-06-25T14:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  21. 2026-06-25T14:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  22. 2026-06-25T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  23. 2026-06-25T18:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  24. 2026-06-26T00:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  25. 2026-06-30T00:31:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  26. 2026-06-30T00:31:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  27. 2026-07-01T14:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  28. 2026-07-07T15:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  29. 2026-07-07T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  30. 2026-07-07T18:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  31. 2026-07-08T00:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  32. 2026-08-08T00:31:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  33. 2026-09-03T09:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  34. 2026-09-03T09:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  35. 2026-09-03T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  36. 2026-10-07T00:30:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  37. 2026-04-23T13:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  38. 2026-04-23T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  39. 2026-04-24T15:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  40. 2026-04-24T19:06:39.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.