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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00000994420108250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89383a8f7915301d33ec731448cacb0f64299cd9121f160e285454514892c868

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000994420108250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 89383a8f7915301d33ec731448cacb0f64299cd9121f160e285454514892c868. SHA-256 do comentário: 207733311216a9afcd0f8db1047a449b8779d68a22b7fdf53124d01e5e2c611b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  2. 2010-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2011-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  5. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  6. 2011-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2011-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2012-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2013-05-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2014-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:01:40.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100524120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89383a8f7915301d33ec731448cacb0f64299cd9121f160e285454514892c868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-24 a 2016-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-11-19
Recebimento (TPU 132)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-05
Documento (TPU 581)
2015-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T12:29:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-05-10T13:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-10T13:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-01-16T12:55:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-11-27T11:34:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2011-12-06T10:25:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  7. 2011-08-09T14:15:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2010-08-03T13:01:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2016-03-11T08:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-15T12:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-19T13:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-04T13:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-19T11:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-29T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-17T07:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-25T12:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-17T07:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-29T11:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-29T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-17T09:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-02T14:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-18T12:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-29T10:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-11T11:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-11T11:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-27T10:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-20T13:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-25T13:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-24T13:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-19T13:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-13T19:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-02-10T09:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-01-14T13:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-24T11:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-04T12:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-19T16:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-12T11:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-02T12:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-06-25T12:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-06-17T09:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.