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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00066003820035010015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a78f61ebd6bf04bdd3ca369c5a9d3cbf4334aecc6c3b886b71b853f64f53a491

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066003820035010015 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a78f61ebd6bf04bdd3ca369c5a9d3cbf4334aecc6c3b886b71b853f64f53a491. SHA-256 do comentário: 90cd0a10a8d179ae836cc8f09295550b07a71ac747c3f7a8a831fb7cef7e060b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2023-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-08 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T22:44:01.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a78f61ebd6bf04bdd3ca369c5a9d3cbf4334aecc6c3b886b71b853f64f53a491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-21 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31
Publicação (TPU 92)
2024-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2024-01-15T15:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2024-01-16T01:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2024-01-16T01:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2024-02-16T00:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2024-05-14T11:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2024-05-14T11:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2024-05-14T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2024-05-14T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2024-05-14T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2024-05-15T04:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2024-05-15T04:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2024-05-15T04:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2024-05-15T04:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2024-06-08T00:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2024-06-08T00:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2024-06-25T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2024-06-25T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2024-06-25T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2024-07-29T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2024-07-29T17:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2024-07-31T04:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2024-07-31T04:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2024-09-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2024-10-22T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2024-10-22T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2024-10-23T03:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2024-10-23T03:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2024-11-08T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2023-01-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2023-11-23T13:15:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2024-07-29T17:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2024-10-22T13:58:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2024-12-16T19:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33758",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.