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Recurso Especial — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — STJ 00004434420214025101

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a062ce5321c148639c6ee0f49a22fd94fe8edd0311c0c797262d756565dde610

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-27 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-10-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-12-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-05-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:25:39.340448818Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a062ce5321c148639c6ee0f49a22fd94fe8edd0311c0c797262d756565dde610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21
Não-Provimento (TPU 239)
2025-05-15
Recebimento (TPU 132)
2025-05-15
Publicação (TPU 92)
2025-05-15
Remessa (TPU 123)
2025-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13
Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T16:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-07-15T16:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-10-21T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2024-12-20T15:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-12-20T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-05-09T17:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2025-05-12T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-05-15T11:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2024-07-12T15:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-09-27T19:50:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  11. 2024-10-01T05:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-10-22T05:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-04-30T17:04:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2025-05-06T01:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-05-13T18:20:01.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  16. 2025-05-15T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-05-15T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2025-05-29T00:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-06-24T20:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2025-06-24T20:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2024-09-27T19:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-09-30T19:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-10-21T14:14:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2024-10-21T15:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-10-21T18:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-05-05T01:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-05-12T17:28:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2025-05-13T18:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-05-14T01:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-05-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2025-05-26T19:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-05-28T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.