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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PA 00001169020186140029

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e0d1f1ae61511c27570720d701cad40afecb4948cf2da7c9ad84a7461c53ea7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001169020186140029 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0e0d1f1ae61511c27570720d701cad40afecb4948cf2da7c9ad84a7461c53ea7. SHA-256 do comentário: 76eeb527fc414e33f28e1c5306feae66f24b01b18b14555e053fd1a341dc8a4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2021-07-14 — Mudança de Classe Processual; TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2021-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-09-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T14:25:41.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180808103256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0d1f1ae61511c27570720d701cad40afecb4948cf2da7c9ad84a7461c53ea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-08 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-01
Reativação (TPU 849)
2021-09-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Conclusão (TPU 51)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-08T10:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2020-08-06T08:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2021-07-21T08:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2021-09-01T14:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2020-01-17T14:05:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2021-07-14T12:30:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2021-08-02T08:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2018-08-29T08:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2018-08-31T12:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2018-10-02T10:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2018-11-05T14:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2018-12-06T11:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2019-01-04T10:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2019-02-01T12:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2019-03-07T07:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2019-03-07T09:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2019-04-01T13:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2019-05-02T13:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2019-05-22T09:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2019-06-18T09:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2019-07-03T09:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  23. 2019-07-30T08:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  24. 2019-08-23T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  25. 2019-09-24T14:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  26. 2019-10-17T10:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  27. 2019-11-18T08:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  28. 2019-11-19T07:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  29. 2019-12-12T15:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  30. 2020-01-16T11:06:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  31. 2020-01-20T09:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  32. 2020-02-03T15:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  33. 2020-03-02T13:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  34. 2020-04-01T10:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  35. 2020-04-29T14:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  36. 2020-05-27T09:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  37. 2020-06-23T08:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  38. 2020-07-20T11:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  39. 2020-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  40. 2020-08-06T09:14:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.