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TJES — 00000025020238080006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77b2fbc7d2e9faf59d90bbcb9689482e5642bda83c8580b95af773b095a1779c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17: Conclusão (TPU 51)
2026-08-05: Mandado (TPU 106)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-08T12:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2024-09-10T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
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2024-09-12T17:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2024-11-14T13:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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2024-11-18T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-12-02T16:45:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2025-01-09T16:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-01-09T16:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4933",
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2025-02-17T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-01T04:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2025-03-01T04:42:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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2025-03-12T02:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T16:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2025-05-28T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-07-24T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
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2026-07-24T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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2026-07-24T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-07-24T18:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-07-27T16:11:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-07-28T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
```

2026-07-28T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-07-29T18:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-08-05T01:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-08-05T01:56:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2026-08-17T13:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-19T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-02T09:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2023-07-10T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-02-24T13:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-19T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-19T17:39:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-12T14:21:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
```

2023-01-02T09:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-10T17:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-04T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2023-10-04T16:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
```
2023-03-13T15:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
```

2023-01-10T17:34:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-25T10:21:16.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2023-01-25T10:21:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026370420218030009 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPA — 00003059420158140065 — Relaxamento de Prisão · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
TJAP — 00025938220218030009 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2021-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPR — 00000132420188160106 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / MALLET - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00026017820248030001 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2024-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Vara Judicial
TJGO — 00182137120168090162 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRR — 08011841420208230010 — Pedido de Providências · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Providências
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL

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