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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00002162820136260242

Classe: Execução FiscalÓrgão: 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a21405bdf6a1fc76e66697f8e46337388bc9dcc1abce3b4e6fb1bb5699dedae3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002162820136260242 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 266 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a21405bdf6a1fc76e66697f8e46337388bc9dcc1abce3b4e6fb1bb5699dedae3. SHA-256 do comentário: df0321ac9c3f99c6aedaccd03ab12737eefc0eb72449d430c035e433ca17cee9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-03-01 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2019-05-13 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2019-05-13 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2019-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-04-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  18. 2025-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:07:28.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131211162802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a21405bdf6a1fc76e66697f8e46337388bc9dcc1abce3b4e6fb1bb5699dedae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 266 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2025-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-20
Provisório (TPU 245)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-19
Conclusão (TPU 51)
2022-03-23
Recebimento (TPU 132)
2022-03-16
Conclusão (TPU 51)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 266. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T16:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  2. 2013-12-11T17:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  3. 2014-02-13T17:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  4. 2014-11-04T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  5. 2014-11-12T15:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  6. 2014-11-28T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  7. 2015-04-08T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  8. 2015-05-27T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  9. 2015-05-28T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  10. 2015-06-15T17:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  11. 2015-07-06T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  12. 2015-07-06T17:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  13. 2015-10-20T16:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  14. 2015-11-27T18:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  15. 2016-02-05T17:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  16. 2016-02-29T12:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  17. 2016-03-14T17:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  18. 2016-03-22T14:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  19. 2016-05-19T15:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  20. 2016-07-27T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  21. 2016-08-26T15:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  22. 2017-08-28T16:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  23. 2017-09-19T10:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  24. 2018-09-24T14:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  25. 2018-11-07T16:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  26. 2018-11-09T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-12-14T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-13T16:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2019-06-13T15:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2021-11-29T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2022-01-31T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-03-16T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-04-19T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2013-12-20T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-01-27T16:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-01-28T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14973",
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  37. 2014-02-05T12:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
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  38. 2014-02-10T15:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
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  39. 2014-02-13T17:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  40. 2014-08-14T11:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.