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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PB 06003026420246150049

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 719325a0c463a99a59e2cfb4e9939e347666f6309fbceff5211257dd79a2d16f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2025-04-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-05-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:10:58.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913130739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 719325a0c463a99a59e2cfb4e9939e347666f6309fbceff5211257dd79a2d16f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T13:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  2. 2024-09-23T14:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  3. 2025-04-22T18:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  4. 2025-04-23T13:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  5. 2025-05-19T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  6. 2024-09-13T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  7. 2024-09-19T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  8. 2024-09-19T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  9. 2024-09-19T11:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  10. 2024-09-26T10:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  11. 2024-11-05T10:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  12. 2024-11-05T15:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  13. 2024-11-05T15:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  14. 2024-11-05T15:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  15. 2024-11-06T00:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  16. 2024-11-06T00:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  17. 2024-11-06T14:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  18. 2024-11-06T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  19. 2024-11-06T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  20. 2024-11-06T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  21. 2024-11-06T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  22. 2024-11-06T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  23. 2024-11-06T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  24. 2024-11-06T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  25. 2024-11-06T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  26. 2024-11-10T02:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  27. 2024-11-10T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  28. 2024-12-13T11:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  29. 2025-04-22T09:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  30. 2025-04-22T09:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  31. 2025-04-22T09:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  32. 2025-04-22T09:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  33. 2025-04-23T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  34. 2025-05-08T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  35. 2025-05-08T09:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  36. 2025-05-08T09:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  37. 2025-05-08T09:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  38. 2025-05-09T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  39. 2025-05-09T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  40. 2025-05-15T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.