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Recurso Especial — DIREITO CIVIL — TJMG 00328592320148130687

Classe: Recurso EspecialÓrgão: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dec6805b7b61b2a1670c05400e48935efb7a70d926e0c5e4060ff3be1f6d4b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2019-08-22T09:31:19.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1554087600000
Formato
não reconhecido
Data normalizada, derivada do literal
não disponível
Calendário
não avaliado
Leitura do valor
tipo incompatível com uma data textual
Fuso
não avaliado
Relação com a referência
relação temporal indeterminada
Base da comparação
O valor ou a referência documental não permite comparação.

SHA-256 da fonte preservada: 5dec6805b7b61b2a1670c05400e48935efb7a70d926e0c5e4060ff3be1f6d4b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Publicação (TPU 92)
  2. — Petição (TPU 85)
  3. — Decisão (TPU 3)
  4. — Publicação (TPU 92)
  5. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  6. — Remessa (TPU 123)
  7. — Recebimento (TPU 132)
  8. — Conclusão (TPU 51)
  9. — Recebimento (TPU 132)
  10. — Remessa (TPU 123)
  11. — Conclusão (TPU 51)
  12. — Recebimento (TPU 132)
  13. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  14. — Custas (TPU 479)
  15. — Petição (TPU 85)
  16. — Remessa (TPU 980)
  17. — Recebimento (TPU 132)
  18. — Petição (TPU 85)
  19. — Decisão (TPU 3)
  20. — Remessa (TPU 123)
  21. — Petição (TPU 85)
  22. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  23. — Publicação (TPU 92)
  24. — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. — Recebimento (TPU 979)
  26. — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.