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Termo Circunstanciado — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000315220028171440

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496f21821fe9d798fc07e96152e9a659bcd3c2dcf65b0990b0f28a784484c991

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-02-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2010-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2010-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2010-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2010-10-01 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-11-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:56:33.711143629Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-10-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 496f21821fe9d798fc07e96152e9a659bcd3c2dcf65b0990b0f28a784484c991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-23 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2010-11-16
Provisório (TPU 245)
2010-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-01
Publicação (TPU 92)
2010-10-01
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2010-10-01
Petição (TPU 85)
2010-10-01
Conclusão (TPU 51)
2010-08-12
Petição (TPU 85)
2010-07-29
Documento (TPU 581)
2010-02-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2010-02-08T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2010-07-29T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2010-08-12T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-10-01T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2010-10-01T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2003-05-14T14:47:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  8. 2010-10-01T13:04:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  9. 2010-10-01T13:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2010-11-16T13:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2010-11-16T14:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-05-17T11:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.