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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00000184820088160154

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c25c72031304d90abe905983775d46f18ee2425ffce5677c73912efa400f15c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000184820088160154 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8c25c72031304d90abe905983775d46f18ee2425ffce5677c73912efa400f15c. SHA-256 do comentário: 6f93877adde572e3df970aba2b5726a6e7b8ea908ebf016053fbec360923a700.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2026-01-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2026-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2026-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2026-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2026-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2026-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T12:39:53.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080827000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c25c72031304d90abe905983775d46f18ee2425ffce5677c73912efa400f15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-15 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Conclusão (TPU 51)
2026-06-11
Recebimento (TPU 132)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-06
Conclusão (TPU 51)
2026-04-09
Recebimento (TPU 132)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-16T12:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  2. 2015-07-16T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-07-22T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  4. 2015-07-22T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  5. 2015-07-22T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  6. 2015-07-22T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-07-22T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-22T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-22T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  10. 2015-07-22T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  11. 2015-09-11T16:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  12. 2015-11-12T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-26T12:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-06T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2016-06-07T18:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2016-07-11T12:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2016-08-19T14:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "8932",
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  }
}
  18. 2016-09-16T13:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-10-26T17:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-11-28T14:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-01-23T15:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-02-24T14:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-03-28T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-05-05T12:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-05-05T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-06-19T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-08-24T17:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  28. 2017-10-06T16:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2017-11-09T18:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-09-30T14:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2020-09-30T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2020-09-30T14:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-09-30T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "8932",
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  34. 2021-08-30T17:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-08-31T12:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2022-03-10T09:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-03-14T12:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8932",
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}
  38. 2022-03-17T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  39. 2022-04-01T13:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2024-06-24T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.