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Mandado de Segurança Cível — Classificação e/ou Preterição — TJAP 00001146220208030006

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2edcfb8aa847d3ecbeef3b4f33f10c03c5376c5812fd1a7c4f20985ac57770b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: d2edcfb8aa847d3ecbeef3b4f33f10c03c5376c5812fd1a7c4f20985ac57770b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2022-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2022-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T02:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-03T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-03T19:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-05T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-12T08:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-24T11:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-07T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-07-15T10:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-07-15T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-07-27T16:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-10T08:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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  }
}
  12. 2021-08-14T01:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  13. 2022-02-17T08:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2020-02-03T10:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2020-02-03T16:37:30.000Z — Liminar (TPU 339)
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  16. 2020-02-10T18:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2020-02-10T19:55:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  18. 2020-02-10T19:55:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-10T20:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-02-12T12:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-02-14T20:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-02-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-09T12:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-03-12T08:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-03-12T11:01:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-04-23T11:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-04-23T11:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  28. 2020-05-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2020-05-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  30. 2020-06-01T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-07-10T15:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-10-06T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  33. 2021-02-10T16:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  34. 2021-03-29T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
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  35. 2021-04-14T09:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-04-26T00:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-06-24T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
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  38. 2021-06-24T17:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-07-07T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  40. 2021-07-08T10:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.