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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 12016307819944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abb13869b477b559ae314df605fc520b4eea93c30f84fecc334a6f394359944c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: abb13869b477b559ae314df605fc520b4eea93c30f84fecc334a6f394359944c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2010-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2010-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2010-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2010-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2011-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2011-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2011-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2012-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2012-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2012-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2012-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2012-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2013-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2013-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1998-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-06 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2013-01-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-01-10
Petição (TPU 85)
2012-12-14
Recebimento (TPU 132)
2012-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-20
Petição (TPU 85)
2012-07-17
Conclusão (TPU 51)
2012-07-13
Petição (TPU 85)
2012-07-12
Recebimento (TPU 132)
2012-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-10-06T17:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 1994-10-07T16:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1994-10-25T17:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1995-01-16T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1995-02-15T18:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1998-10-27T15:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1998-11-03T18:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-06-05T17:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2001-04-27T14:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2001-08-13T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2001-11-21T13:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2002-06-05T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-07-29T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-01-27T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-04-18T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2006-01-16T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2006-04-20T14:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2006-05-10T17:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2006-09-05T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2006-11-16T15:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2006-11-16T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-11-16T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2006-11-16T15:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-02-21T15:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2007-09-12T15:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2007-11-14T14:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-01-15T15:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2008-12-17T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  29. 2008-12-19T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2010-01-14T13:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2010-01-18T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2010-05-19T12:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2010-05-19T14:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-04-04T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  35. 2011-08-23T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  36. 2011-08-24T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-05-03T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  38. 2012-05-03T16:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  39. 2012-07-13T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-07-17T12:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.