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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-PA 00001186820196140015

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dafd9533d3038f3c8bb7ec25c79cef3a13585f51832d7c8b32258674c756484

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001186820196140015 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dafd9533d3038f3c8bb7ec25c79cef3a13585f51832d7c8b32258674c756484. SHA-256 do comentário: ae893e7f6af6ce6d283e6c3e52120e9dc9ad5999219aa9b3a7e59d8e3d8b38b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2021-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2021-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2022-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2022-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T13:40:53.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190628111916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dafd9533d3038f3c8bb7ec25c79cef3a13585f51832d7c8b32258674c756484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-28 a 2022-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-28
Definitivo (TPU 246)
2022-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-28T11:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  2. 2019-07-02T09:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  3. 2021-05-17T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  4. 2021-08-30T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  5. 2020-02-27T09:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  6. 2021-04-06T09:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  7. 2021-04-16T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  8. 2021-05-20T10:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  9. 2021-07-27T14:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  10. 2021-09-01T16:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  11. 2021-09-03T11:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  12. 2021-09-03T11:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  13. 2021-09-03T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  14. 2021-09-03T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  15. 2021-09-03T11:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  16. 2021-09-03T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  17. 2021-09-04T02:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  18. 2021-09-04T02:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  19. 2021-09-04T02:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  20. 2021-09-04T02:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  21. 2021-09-10T02:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
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  22. 2021-09-10T02:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  23. 2021-09-10T02:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  24. 2021-09-10T02:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  25. 2021-09-15T02:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  26. 2022-01-27T08:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  27. 2019-07-02T09:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  28. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  29. 2019-07-04T12:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  30. 2019-07-18T09:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  31. 2019-07-18T09:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  32. 2019-08-20T14:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  33. 2019-09-12T14:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  34. 2019-09-30T11:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  35. 2019-09-30T11:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  36. 2019-10-30T08:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  37. 2019-10-30T09:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  38. 2019-10-30T09:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  39. 2019-11-06T10:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  40. 2019-11-13T12:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.