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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000126420236130138

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 138ª Zona Eleitoral - ItanhomiGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 790e9dd9f7cf7ac30a879b36551be6db85e38669adeb5d867d736ea333687354

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126420236130138 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “138ª Zona Eleitoral - Itanhomi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 790e9dd9f7cf7ac30a879b36551be6db85e38669adeb5d867d736ea333687354. SHA-256 do comentário: a23effc043845d301e089bf6d169db71a4380ff91e0cf2b1534fc263df5d9f1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T22:04:07.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701074842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 790e9dd9f7cf7ac30a879b36551be6db85e38669adeb5d867d736ea333687354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Documento (TPU 581)
2023-09-01
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T07:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  2. 2023-07-05T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  3. 2023-08-10T15:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  4. 2023-07-04T14:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  5. 2023-07-04T14:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  6. 2023-07-05T15:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  7. 2023-07-07T13:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  8. 2023-07-10T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  9. 2023-07-10T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  10. 2023-07-11T03:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  11. 2023-07-11T03:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  12. 2023-07-11T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  13. 2023-07-14T03:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  14. 2023-07-14T04:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  15. 2023-07-14T04:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  16. 2023-07-19T17:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  17. 2023-07-20T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  18. 2023-07-20T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  19. 2023-07-20T12:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  20. 2023-07-20T12:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  21. 2023-07-21T02:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  22. 2023-07-21T02:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  23. 2023-07-21T14:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  24. 2023-07-24T17:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  25. 2023-07-27T04:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  26. 2023-08-01T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  27. 2023-08-04T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  28. 2023-08-04T14:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  29. 2023-08-09T13:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  30. 2023-08-17T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  31. 2023-08-17T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  32. 2023-08-17T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  33. 2023-08-17T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  34. 2023-08-18T02:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  35. 2023-08-18T02:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  36. 2023-08-22T15:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  37. 2023-08-22T16:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  38. 2023-08-23T03:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  39. 2023-08-24T04:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  40. 2023-08-24T04:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.