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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000088820135030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4a7b4e3cd0cf1b6b223fcfbbd49f69a300144f5640871194caecdda80d1057b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088820135030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4a7b4e3cd0cf1b6b223fcfbbd49f69a300144f5640871194caecdda80d1057b. SHA-256 do comentário: 3a940d4742b34e34fa5d1e2b74f0cfc185cb78367816e85f6852cec849382122.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
  • Registro documental: a4a7b4e3cd0cf1b6b223fcfbbd49f69a300144f5640871194caecdda80d1057b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-12-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2014-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:13.401446237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4a7b4e3cd0cf1b6b223fcfbbd49f69a300144f5640871194caecdda80d1057b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-21
Recebimento (TPU 977)
2014-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.