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Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação — Conflito fundiário coletivo urbano — TJCE 30089875820258060000

Classe: Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoÓrgão: GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIROGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc2b682dc6b6b39fc42e29cf8374b3c33d60594116eb4d3cb8753251f17557d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30089875820258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Conflito fundiário coletivo urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc2b682dc6b6b39fc42e29cf8374b3c33d60594116eb4d3cb8753251f17557d1. SHA-256 do comentário: e91fd695cad8f16288c4589b84b6c711b075dad81746d5983d1d6ca82c2bcb2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-06-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-06-06 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-06-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-06-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-06-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-06-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-08-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Conflito fundiário coletivo urbano»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Conflito fundiário coletivo urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:30:43.910589722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250606000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc2b682dc6b6b39fc42e29cf8374b3c33d60594116eb4d3cb8753251f17557d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-06 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-12
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-12
Publicação (TPU 92)
2025-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Conflito fundiário coletivo urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-05T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2025-07-01T10:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-08-05T14:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2025-06-06T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-07-29T01:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-06-06T09:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2025-08-05T14:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2025-08-05T14:55:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2025-06-06T20:19:58.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2025-06-10T13:35:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2025-06-24T01:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2025-06-10T13:50:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2025-06-10T13:30:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2025-06-10T13:35:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2025-06-12T15:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2025-06-06T20:19:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.