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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RN 00004367620136200053

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b58dd87253c0d0bb368c0213f67bea40842cd2fb1b7c704690badbae2e9c743

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-08-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-10 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-10-08 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-10-10 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2021-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-08-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:27:43.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130416084539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b58dd87253c0d0bb368c0213f67bea40842cd2fb1b7c704690badbae2e9c743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-08
Petição (TPU 85)
2021-08-05
Petição (TPU 85)
2021-08-05
Publicação (TPU 92)
2021-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T08:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-12-17T10:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-06-03T08:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-07-06T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-08-03T08:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-10-26T12:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-08-30T11:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-09-14T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-10-13T13:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-10-24T09:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-05-23T12:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-08-09T09:08:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-08-14T11:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-11-27T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-06-21T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-12-06T09:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-26T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-07-29T12:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-04-16T08:46:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-09-17T13:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-12-16T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-12-17T10:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-12-23T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-06-07T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-08-15T16:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-08-30T11:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-09-05T11:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-09-05T12:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-09-14T09:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-10-05T12:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-05-24T11:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-07-05T12:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-07-13T11:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-08-07T12:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-06-11T09:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-07-10T14:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-10-08T14:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-10-10T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-02-02T08:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-03-15T11:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.