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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001720320145030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9408a2025a0dfc270510b3822f2b66855b9d8030e23428fa7d244c05485fa2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001720320145030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Correção Monetária | Depoimento | Grupo Econômico | Férias | Cesta Básica | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c9408a2025a0dfc270510b3822f2b66855b9d8030e23428fa7d244c05485fa2. SHA-256 do comentário: 34e74418c87c432fa8f7c963b062534758172ca430f2f1bad28d3d85f80c7187.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-01-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:26.873851792Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9408a2025a0dfc270510b3822f2b66855b9d8030e23428fa7d244c05485fa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Recebimento (TPU 977)
2019-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-23
Conclusão (TPU 51)
2019-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-15
Conclusão (TPU 51)
2015-01-29
Remessa (TPU 123)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Conclusão (TPU 51)
2014-12-12
Petição (TPU 85)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Correção Monetária | Depoimento | Grupo Econômico | Férias | Cesta Básica | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.