Habeas Data Cível — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT12 00015132620215120028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b99849010b4e9dc4859be668776a96b8f1659aea7f45795c9fd53e974cf7e34
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- PIS/RAIS - Cadastramento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-12-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-12-15 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-11 — Habeas data Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T01:54:59.012000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211214011425
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-12-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6b99849010b4e9dc4859be668776a96b8f1659aea7f45795c9fd53e974cf7e34
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-14 a 2022-03-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-12
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11
- Habeas data (TPU 444)
- 2022-03-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
PIS/RAIS - Cadastramento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-12-14T01:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-15T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-15T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-16T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-16T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-16T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-16T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-17T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-17T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-09T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-11T09:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-11T14:21:40.000Z — Habeas data (TPU 444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-11T14:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-12T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-12T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-25T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-25T11:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-15T14:19:42.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-16T16:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-25T11:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00015023120205120028 — Habeas Data Cível · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT12 — 00001145220265120006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- TRT2 — 00006527120155020014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT12 — 00014567320205120050 — Habeas Data Cível · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT3 — 00002051720115030040 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT3
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- TRT2 — 00006438620155020054 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT5 — 00000788020185050201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Itaberaba
- TRT14 — 00002827820235140402 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00015132620215120028 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “PIS/RAIS - Cadastramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6b99849010b4e9dc4859be668776a96b8f1659aea7f45795c9fd53e974cf7e34. SHA-256 do comentário:57f3eea4db75beebef1949406e63c8633bfe672b6a0d94700c96bff172830853.