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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Prorrogação do Horário Noturno — TRT23 00005332820175230056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c80f45f8d7b30159b91fe871997b63fd39c7b6f5225cc6c33022d27d53d80c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005332820175230056 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Multa Convencional | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c80f45f8d7b30159b91fe871997b63fd39c7b6f5225cc6c33022d27d53d80c5. SHA-256 do comentário: 22374eb205c266b3d415a7c144c0752369a2a43374abc5a2a0f2555fff06cfc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  3. 2021-05-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2022-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2022-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  14. 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2023-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  16. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  17. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2023-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-27T12:29:50.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170801155746
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c80f45f8d7b30159b91fe871997b63fd39c7b6f5225cc6c33022d27d53d80c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Multa Convencional | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T15:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  2. 2017-08-01T15:57:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  3. 2017-08-04T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  4. 2017-08-04T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  5. 2017-08-13T16:48:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  6. 2017-08-13T16:56:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  7. 2017-09-22T10:58:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  8. 2017-09-26T08:58:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  9. 2018-08-22T08:22:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  10. 2018-08-23T12:38:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  11. 2018-08-31T14:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  12. 2018-10-23T12:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  13. 2018-10-24T00:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  14. 2018-10-24T00:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  15. 2018-10-30T14:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  16. 2018-10-30T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  17. 2018-11-01T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  18. 2018-12-06T10:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  19. 2018-12-11T00:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  20. 2018-12-11T14:23:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  21. 2018-12-12T00:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  22. 2018-12-12T00:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  23. 2018-12-12T08:44:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  24. 2019-01-25T11:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  25. 2019-01-26T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2019-01-26T00:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  27. 2019-01-26T00:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  28. 2019-02-01T00:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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}
  29. 2019-02-12T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  30. 2019-03-24T20:44:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  31. 2019-03-26T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2019-05-22T15:52:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  33. 2019-05-24T00:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2019-05-24T00:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-06-04T12:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-06-05T13:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-05T13:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  38. 2019-06-06T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-06-12T00:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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  40. 2019-06-12T00:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.