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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000269620256260047

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e32c5ab6604c3bd3df93143d69f52331e671cdb984a1f4fd9b66265bc862361

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2026-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2026-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2026-02-13 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2026-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2026-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2026-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2026-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2026-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:44:50.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701112053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e32c5ab6604c3bd3df93143d69f52331e671cdb984a1f4fd9b66265bc862361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24
Definitivo (TPU 246)
2026-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-23
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T11:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  2. 2025-07-01T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  3. 2025-09-05T18:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  4. 2026-01-07T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  5. 2025-07-01T17:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  6. 2025-07-16T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  7. 2025-08-12T14:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  8. 2025-08-18T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  9. 2025-09-05T18:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  10. 2025-09-09T18:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  11. 2025-09-11T16:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  12. 2025-09-11T16:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  13. 2025-09-12T15:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  14. 2025-09-29T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  15. 2025-09-29T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  16. 2025-10-10T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  17. 2025-10-17T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  18. 2025-12-16T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  19. 2025-12-16T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  20. 2025-12-16T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  21. 2025-12-16T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  22. 2025-12-20T02:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  23. 2025-12-20T02:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  24. 2025-12-20T02:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  25. 2026-01-07T15:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  26. 2026-01-12T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  27. 2026-01-12T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  28. 2026-01-12T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  29. 2026-01-13T14:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  30. 2026-01-14T00:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  31. 2026-01-15T00:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  32. 2026-01-27T03:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  33. 2026-01-27T03:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  34. 2026-01-27T03:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  35. 2026-02-02T16:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  36. 2026-02-03T16:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  37. 2026-02-03T16:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  38. 2026-02-11T10:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  39. 2026-02-11T10:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  40. 2026-02-11T10:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.