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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato Majorado — TRF6 00001352020194013803

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c492c74fc94c2732de9a25bebb91a47bff67b0357b66bf60890e92f599c12a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2020-10-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2020-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2020-11-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2020-12-14 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2022-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2022-05-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2022-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:04:31.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124092943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35c492c74fc94c2732de9a25bebb91a47bff67b0357b66bf60890e92f599c12a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-03
Definitivo (TPU 246)
2022-06-03
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-09
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Conclusão (TPU 51)
2022-05-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T09:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  2. 2019-01-24T14:10:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  3. 2019-02-01T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  4. 2019-02-08T08:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  5. 2019-02-12T13:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  6. 2019-05-02T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  7. 2019-05-13T09:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  8. 2019-05-21T13:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  9. 2019-06-25T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  10. 2019-09-13T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  11. 2019-09-18T09:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  12. 2019-09-23T14:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  13. 2019-10-30T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  14. 2019-11-06T13:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  15. 2020-01-15T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  16. 2020-01-17T09:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  17. 2020-03-23T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  18. 2020-05-29T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  19. 2020-05-29T14:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  20. 2020-05-29T14:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  21. 2020-05-29T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  22. 2020-06-03T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  23. 2020-06-04T10:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  24. 2020-06-04T10:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  25. 2020-06-05T07:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  26. 2020-06-09T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  27. 2020-06-23T09:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  28. 2020-06-23T17:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  29. 2020-06-23T17:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  30. 2020-06-29T08:17:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  31. 2020-06-29T15:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  32. 2020-06-29T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  33. 2020-06-30T02:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  34. 2020-06-30T09:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
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  35. 2020-07-01T09:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
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}
  36. 2020-07-01T12:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  37. 2020-07-10T09:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
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}
  38. 2020-07-15T11:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  39. 2020-07-15T11:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  40. 2020-08-06T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.