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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 00000346420126140063

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b242e2f738de74de9414b619ec2a054547eab5654686b2a913567495284aee67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-06-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-07-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:22:44.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120517124552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b242e2f738de74de9414b619ec2a054547eab5654686b2a913567495284aee67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-17 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-05
Publicação (TPU 92)
2021-07-04
Petição (TPU 85)
2021-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-17T12:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  2. 2021-05-11T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  3. 2012-08-03T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  4. 2012-09-10T11:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  5. 2012-10-29T10:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  6. 2013-02-18T13:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  7. 2021-05-14T16:46:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  8. 2021-05-20T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  9. 2021-05-20T12:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  10. 2021-05-26T14:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  11. 2021-06-03T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  12. 2021-06-03T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  13. 2021-06-03T14:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  14. 2021-06-08T02:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  15. 2021-06-16T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  16. 2021-06-19T02:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  17. 2021-06-19T02:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  18. 2021-07-02T13:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  19. 2021-07-02T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  20. 2021-07-02T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  21. 2021-07-02T13:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  22. 2021-07-03T02:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  23. 2021-07-04T17:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  24. 2021-07-05T02:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  25. 2021-07-09T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  26. 2021-07-29T11:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  27. 2021-08-05T09:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  28. 2012-10-29T10:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  29. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  30. 2012-12-13T09:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  31. 2012-12-13T09:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  32. 2012-12-13T09:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  33. 2013-02-18T14:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  34. 2021-05-10T16:45:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  35. 2021-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  36. 2021-05-11T10:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  37. 2021-05-11T11:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  38. 2021-05-12T20:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  39. 2021-05-12T20:29:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}
  40. 2021-05-12T20:29:44.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30507",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.