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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06005443220206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 886714e1da6dede91b4aa01de7d9c2fdc047b89aa52a7817a5096d345512e809

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2020-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2020-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:27.901312951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-26T16:39:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 886714e1da6dede91b4aa01de7d9c2fdc047b89aa52a7817a5096d345512e809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T18:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-24T17:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  3. 2020-11-27T00:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-26T16:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-05-26T18:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-05-26T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-05-26T18:19:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-05-26T18:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-05-26T18:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-06-04T13:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-06-09T20:51:35.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2020-06-09T20:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-06-10T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-06-10T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-06-10T18:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-06-10T20:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-06-11T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-06-12T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-06-17T17:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-06-17T17:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-06-24T18:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-06-24T18:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-07-14T17:41:11.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  24. 2020-07-14T17:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-07-14T18:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-07-14T18:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-07-16T19:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-07-27T17:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-07-27T18:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-08-03T20:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-08-04T15:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-08-04T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-08-04T15:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-08-05T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-08-05T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-11-08T15:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2020-11-12T20:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-11-12T20:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-12T20:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-12T22:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.