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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJGO 00014077020168090158

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c6564f293e287b4a9753a803ffb4d0f27eacdda98f849d26ed8d43c1a51181

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: d8c6564f293e287b4a9753a803ffb4d0f27eacdda98f849d26ed8d43c1a51181
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-09-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-09-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-10-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2024-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-08
Definitivo (TPU 246)
2024-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-24
Prescrição (TPU 11878)
2024-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-23
Conclusão (TPU 51)
2024-09-23
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  4. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-04T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-04T11:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
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  7. 2021-08-30T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-31T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-01T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-10-18T10:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-12T09:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-11T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-18T17:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-11-07T17:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2023-11-09T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-09T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  17. 2024-03-25T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  18. 2024-09-13T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  19. 2024-09-13T13:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  20. 2024-09-23T17:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  21. 2024-09-23T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  22. 2021-03-04T11:57:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-08-30T12:06:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-30T12:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-09-01T13:48:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  26. 2021-09-14T14:51:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2022-09-12T09:56:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  28. 2023-08-03T10:45:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2023-11-06T18:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  30. 2023-11-06T18:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  31. 2023-11-06T18:36:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2023-11-07T17:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  33. 2024-01-17T16:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  34. 2024-01-17T16:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  35. 2024-01-17T16:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  36. 2024-01-17T18:45:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  37. 2024-03-25T12:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  38. 2024-06-14T09:42:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  39. 2024-07-08T08:17:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  40. 2024-07-23T09:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.