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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00003480920128110101

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56fdd3679fc59cf58438ea1f31e538562205a863cab9f303660135a19b3c6f83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 56fdd3679fc59cf58438ea1f31e538562205a863cab9f303660135a19b3c6f83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:58:46.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56fdd3679fc59cf58438ea1f31e538562205a863cab9f303660135a19b3c6f83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-03 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-19
Remessa (TPU 123)
2021-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-11
Conclusão (TPU 51)
2021-10-11
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-03T12:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-05-03T13:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-04T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-05-10T19:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-07-03T15:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-08-17T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-08-17T11:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-08-17T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-09-05T15:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-02-27T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-06-06T17:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-06-18T16:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-07-07T15:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2014-07-31T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-07-31T14:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-08-13T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-09-02T17:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-10-10T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  19. 2014-11-24T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2014-12-05T15:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-01-26T18:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2016-04-18T14:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  23. 2016-08-30T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2017-04-04T15:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2017-08-07T09:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  26. 2018-03-05T08:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-06-09T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
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  28. 2020-09-15T09:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  29. 2020-09-15T14:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-09-17T11:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-18T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-10-11T18:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-10-11T18:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-10-19T14:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2012-05-03T13:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2012-05-04T14:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  37. 2012-05-04T18:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-05-04T18:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-05-10T18:59:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-05-10T19:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "8103",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.