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Agravo em Recurso Especial — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — STJ 00004424120098150071

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c82e99347c8be260be7c5de4073400da93638f67d6ec43e5e1c1162c368d9b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2024-09-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-09-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-11-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:00:59.920711432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-09-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c82e99347c8be260be7c5de4073400da93638f67d6ec43e5e1c1162c368d9b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-30 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-07
Publicação (TPU 92)
2024-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-09-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Petição (TPU 85)
2024-09-13
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T08:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-09-18T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-09-18T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2024-11-05T21:20:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2024-08-30T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2024-09-13T05:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-11-07T05:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-12-03T13:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-12-03T13:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2024-09-12T08:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2024-09-12T18:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-09-18T08:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2024-11-05T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-11-06T18:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.