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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00001698520145030034

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fce376607bf2a8d5b95e31c70074d5c34f61e3cb481ab7ba3979b74960da2f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001698520145030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fce376607bf2a8d5b95e31c70074d5c34f61e3cb481ab7ba3979b74960da2f4. SHA-256 do comentário: 84d857bb27dd38b3b2ecbfe829bd35a1a0472643fe3060b381b629b35c08d1fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:46.863205503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2fce376607bf2a8d5b95e31c70074d5c34f61e3cb481ab7ba3979b74960da2f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-30
Recebimento (TPU 977)
2017-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17
Conclusão (TPU 51)
2016-12-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.