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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJES 00001620720128080024

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: 6ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c750c9ed784ef83064b9e6a27e186592c20c807768a38ce8022a02c62992ac8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-16 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2019-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-08-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-03-04 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:38:11.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c750c9ed784ef83064b9e6a27e186592c20c807768a38ce8022a02c62992ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-03-04
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25
Recebimento (TPU 132)
2021-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-20T13:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  2. 2012-01-02T15:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  3. 2012-04-13T15:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  4. 2013-07-01T11:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  5. 2013-12-10T16:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  6. 2014-03-21T15:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  7. 2014-04-01T15:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  8. 2014-08-07T14:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  9. 2013-04-19T17:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  10. 2012-01-02T15:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  11. 2014-03-20T13:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  12. 2014-03-13T14:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  13. 2020-09-02T09:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  14. 2019-11-21T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  15. 2021-08-13T12:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  16. 2021-08-20T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  17. 2021-08-20T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  18. 2021-07-29T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  19. 2021-12-07T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  20. 2021-08-20T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  21. 2021-08-23T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  22. 2021-08-23T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  23. 2019-10-25T15:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  24. 2012-02-24T14:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  25. 2013-05-03T14:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  26. 2013-11-18T14:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  27. 2013-12-27T13:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
  }
}
  28. 2014-03-27T15:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  29. 2019-10-24T15:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  30. 2020-05-25T14:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  31. 2021-05-04T16:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  32. 2021-05-20T14:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  33. 2019-10-25T15:05:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  34. 2021-04-13T10:24:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4176",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  35. 2014-04-16T15:02:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4163",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  36. 2012-02-23T16:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4482",
    "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"
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  37. 2014-03-20T09:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-04-10T13:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2013-07-01T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2013-12-06T12:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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    "codigo": "4482",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.