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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Decorrente de Violência Doméstica — TJES 00001629520238080064

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalÓrgão: VARA ÚNICA - IBATIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 091425689dca77c63316186abc289d8d1c4794412d7d6987df0ecabf38daafe9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001629520238080064 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - IBATIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 091425689dca77c63316186abc289d8d1c4794412d7d6987df0ecabf38daafe9. SHA-256 do comentário: 18ef20361de792dd090401a5776789c9aeb1b6a09cc150abc7a245107a739948.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-18 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2023-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-03-18 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-03-18 — de Custódia; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-03-24 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2023-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-04-01 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T17:29:09.611327685Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230318091500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 091425689dca77c63316186abc289d8d1c4794412d7d6987df0ecabf38daafe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-18 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Definitivo (TPU 246)
2024-04-01
Recebimento (TPU 132)
2024-04-01
Desapensamento (TPU 137)
2024-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-12-15
Recebimento (TPU 132)
2023-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-08
Conclusão (TPU 51)
2023-08-07
Recebimento (TPU 132)
2023-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-03
Recebimento (TPU 132)
2023-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T17:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2023-04-24T14:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-08-08T13:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-03-18T09:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2023-03-24T14:57:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2023-03-27T15:07:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2023-03-27T15:07:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  8. 2023-03-27T15:07:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  9. 2024-04-01T10:17:57.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  10. 2023-03-18T17:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2023-06-28T14:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2023-04-24T12:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2023-03-27T14:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2024-01-09T12:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-05-02T14:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-12-11T12:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-03-24T14:57:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2023-03-18T09:15:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2023-03-18T17:32:48.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  20. 2023-03-18T16:33:09.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ]
}
  21. 2024-04-04T13:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2023-12-15T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-03-24T16:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-08-07T17:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2024-04-01T10:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-05-03T14:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-04-24T14:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-03-27T15:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-03-24T14:51:42.000Z — Recebimento (TPU 979)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.