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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00012623120198260030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APIAIGrau: JEData de ajuizamento: 2017-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d693492778cfc8378f2d6f673e1df01ed35052cf0ff0a0e5df4b456b9edca8b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012623120198260030 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 303 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d693492778cfc8378f2d6f673e1df01ed35052cf0ff0a0e5df4b456b9edca8b6. SHA-256 do comentário: 2a5b0130c26b79013fad25e716ced43cf163d2ecb3d274e84fd1684360f15512.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  3. 2020-01-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  4. 2020-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  5. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  6. 2020-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  7. 2020-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  8. 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  9. 2020-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  10. 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  11. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  12. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  13. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2020-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  16. 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  17. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T21:08:55.726234460Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170301174000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d693492778cfc8378f2d6f673e1df01ed35052cf0ff0a0e5df4b456b9edca8b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 303 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-23 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-06-26
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-09
Prescrição (TPU 11878)
2020-04-08
Conclusão (TPU 51)
2020-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 303. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-23T16:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-24T18:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-03-24T18:18:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-03-24T18:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-03-28T16:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-04-03T16:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-04-06T17:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-04-07T17:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-04-17T09:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-04-17T16:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-04-20T15:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2017-06-23T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-06-29T12:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-06-30T11:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-07-03T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-07-04T18:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-07-10T10:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-07-10T17:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-07-11T16:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2017-09-11T16:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-12T14:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-09-14T11:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-09-14T18:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-09-18T14:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-09-20T15:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-09-20T16:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-04T16:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2017-12-05T15:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-12-05T17:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-12-06T09:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-12-06T17:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-12-07T13:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-12-12T10:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-12-12T15:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-12-13T15:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2018-02-20T18:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-03-01T12:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-03-01T14:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-03-20T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-20T16:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.