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Agravo em Recurso Especial — Práticas Abusivas — STJ 00004490220238160043

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44540d80da789cfabc7b5c06a6eada6ba08b0d3cc1af9cb528844d1b57352996

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-07-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-08-14 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-08-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T19:07:47.457548031Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44540d80da789cfabc7b5c06a6eada6ba08b0d3cc1af9cb528844d1b57352996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-09 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-21
Publicação (TPU 92)
2025-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Não-Provimento (TPU 239)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-13
Recebimento (TPU 132)
2025-08-13
Publicação (TPU 92)
2025-08-13
Remessa (TPU 123)
2025-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-11T12:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-07-11T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-08-13T06:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-08-14T14:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-08-14T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-07-09T13:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-08-13T00:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-08-13T06:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-08-19T15:40:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2025-08-21T14:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-09-12T16:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-09-12T16:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2025-08-08T19:00:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  14. 2025-08-08T19:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-08-12T01:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-08-19T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-08-20T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.