Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF6 00001373120174013812
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5435dd0d938daed0c60f145d268182a1bccb4250a7e5fea68db0aae685cff443
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contribuições Sociais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-06-19 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-06-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-09-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-08-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-14 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-11 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-04-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2024-04-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-04-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-04-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-21T07:29:06.567000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170110133651
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5435dd0d938daed0c60f145d268182a1bccb4250a7e5fea68db0aae685cff443
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-19 a 2024-04-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-18
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-17
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2024-04-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-11
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-12
- Provisório (TPU 245)
- 2022-11-21
- Petição (TPU 85)
- 2022-11-17
- Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contribuições Sociais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-06-19T13:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2017-06-30T08:59:47.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2017-09-27T18:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2018-03-16T09:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2018-08-15T15:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-14T16:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-14T16:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-14T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-14T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-17T00:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-17T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-21T17:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2023-02-10T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2023-02-28T00:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2024-04-11T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2024-04-18T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2017-06-30T08:59:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2017-09-27T18:49:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2017-09-28T11:47:58.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2017-10-06T14:05:26.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2017-10-06T14:05:37.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2018-02-02T15:50:55.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2018-03-12T14:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2018-03-12T14:09:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2018-04-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2018-08-17T18:03:31.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2019-01-24T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2019-01-24T15:32:31.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-08T14:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-11-14T16:41:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2023-01-12T17:12:49.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2024-04-11T17:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2024-04-17T18:35:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2024-04-17T18:35:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2024-04-18T18:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001373120174013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5435dd0d938daed0c60f145d268182a1bccb4250a7e5fea68db0aae685cff443. SHA-256 do comentário:09cd395ba6a4efabb6848a0099bff30d06332ca06c1ae150a4b7c21307ad9349.