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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto — TJSP 00323592520148260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2014-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27e0ad5579f3d6c757148f767c577dfb693397472cd6cad51a42cc280ddb0256

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2020-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2020-03-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2020-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2022-02-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2022-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2023-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2023-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:39:02.455252113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140821163207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27e0ad5579f3d6c757148f767c577dfb693397472cd6cad51a42cc280ddb0256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-27 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30
Publicação (TPU 92)
2022-11-30
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T13:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-29T18:04:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-01T11:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-01T13:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-09-01T13:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-09-01T19:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-09-03T17:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-09-04T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-09-09T17:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2014-09-15T13:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2014-11-21T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-12-11T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-12-11T17:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-12-15T15:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-15T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-12-17T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2015-01-13T13:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2015-03-26T14:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-27T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-30T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-01T10:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-07T12:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-07T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-04-10T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2015-04-13T12:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2015-08-14T16:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-08-14T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-08-15T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-08-18T18:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-08-20T12:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-08-21T11:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2015-11-16T15:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-16T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-01-25T15:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-01-25T18:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-01T14:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-02-01T14:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-02T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2016-02-04T15:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-02-04T15:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.