Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001705920145030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc6cef7d1a9dea344b21b6a2ce861c158c24da8a62a0fb08e63011d78c51fd71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001705920145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Férias | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | FGTS | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc6cef7d1a9dea344b21b6a2ce861c158c24da8a62a0fb08e63011d78c51fd71. SHA-256 do comentário: 263d65eff59045cbfebbf8a0ebc74988ccb97b849e9b7ad942f627837a8e48e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-04-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-05-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-06-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-06-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-06-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:09.548769600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc6cef7d1a9dea344b21b6a2ce861c158c24da8a62a0fb08e63011d78c51fd71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2015-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-24
Recebimento (TPU 977)
2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-03
Conclusão (TPU 51)
2015-06-16
de Instrução (TPU 12749)
2015-06-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Audiência (TPU 970)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-04
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Férias | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | FGTS | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.